Politca de Privacidade Ivare

 Termo de Aceite 1. Aceitação do Termo de Uso e Política de Privacidade. Ao utilizar nossos Aplicativos Web e App do IA Cinturão, desenvolvidos e de propriedade física, lógica e intelectual única e exclusiva da IVARE (empresa de direito privada, portadora do CNPJ 03.758.308/0001-99 com sede em Uberlândia-MG) doravante, denominada Desenvolvedora a qual, terá os Aplicativos Web e App doravante, denominados: Serviços. Você concorda também, que ao aceitar e utilizar os Serviços através: CONSEP - Conselho Comunitário de Segurança Pública do Prata é uma associação de privada de segurança e ordem pública sob o CNPJ nº 03.929.367/0001-82– com sede Rua Alagoas, 147 – Prata - MG - CEP 38.140- 000 – email consepdepratamg@gmail.com, doravante denominada LICENCIADA. Prefeitura Municipal da Cidade do Prata sob o CNPJ nº 24.021.677/0010-65 com sede a Praça XV de Novembro, 35 - Prata, MG, 38140-000 doravante denominada e caracterizada para todos os efeitos como AVALISTA DA LICENCIADA. COOPRATA Cooperativa dos Produtores Rurais do Prata Ltda sob o CNPJ nº 24.021.677/0009-21 R. Padre Ângelo Feo – Prata -MG - CEP 38140-000 doravante denominada e caracterizada para todos os efeitos como AVALISTA DA LICENCIADA. Sindicato Rural do Prata sob 18.255.224/0001-00 Praça Getúlio Vargas, 365, cx. postal 39, Centro 38140-000 Prata, MG doravante denominada e caracterizada para todos os efeitos como AVALISTA DA LICENCIADA. doravante todos denominados {Cinturão do Prata}, estará sujeito à nossa Política de Privacidade, que abrangem o modo como coletamos, utilizamos, compartilhamos e armazenamos suas informações pessoais. Você concorda que, ao clicar em “Cadastre-se agora”, ou em um botão semelhante para se registrar, acessar ou utilizar nossos Serviços (descritos abaixo), você está concordando, plenamente, em celebrar um contrato legalmente válido com {Cinturão do Prata}para utilização dos Serviços. Caso não concorde com este contrato (“Contrato” ou “Contrato do Usuário”), NÃO clique em “Cadastre-se agora” (ou semelhante) e não acesse ou, de outra forma, utilize nossos Serviços. Se desejar rescindir este contrato, a qualquer momento, bastará encerrar a sua conta, cessando-se assim, a utilização total dos nossos Serviços. Reitera-se que a não utilização dos serviços aqui definidos isenta a {IVARE} e {Cinturão do Prata} de qualquer responsabilidade (civil ou criminal), junto ao USUÁRIO e TERCEIROS. 2 Serviços Este Contrato aplica-se aos aplicativos web, app, agregados, comunicações e outros serviços relacionados a {Cinturão do Prata} que declaram ser oferecidos a seu critério de acordo com este Contrato (“Serviços”), incluindo a coleta externa de dados para esses Serviços, como nossos anúncios e os plugins. As pessoas cadastradas em nossos Serviços são denominadas “Usuários”. Você está celebrando este Contrato com a {Cinturão do Prata} (designado também como “nós” e “nos”) para uso do Aplicativo Web e/ou App versões Android ou Apple doravante denominados App {Cinturão do Prata}, app {Cinturão do Prata}, APP {Cinturão do Prata} conforme, regras e critérios exclusivos da {Cinturão do Prata} Como Usuário dos nossos Serviços, a coleta, o uso e o compartilhamento dos seus dados pessoais ficarão sujeitos a esta Política de Privacidade e suas atualizações conforme, critério exclusivos da {Cinturão do Prata}. 1.1. Ao utilizar os serviços disponibilizado pela {Cinturão do Prata}, confirmo que li, compreendi, concordo e aceito os termos e políticas aplicáveis, ficando a eles vinculado, registrando o consentimento para tratamento dos dados nos termos da lei. 2. Termos Técnicos e Termos Estrangeiros. ● Software: É um programa com uma determinada funcionalidade que você utiliza via celular /smartphone, smarttv, tablet, PC, ou qualquer outro dispositivo eletrônico. ● Plataforma: É um conjunto de aplicações que o usuário irá baixar, cadastrar e utilizar para o acesso ao serviços da {Cinturão do Prata}. ● Inteligência Artificial: São sistemas ou máquinas que imitam a inteligência humana para executar tarefas e podem se aprimorar iterativamente com base nas informações que coletam. ● Servidores: É um computador com maior poder de processamento, armazenamento, disponibilização de dados e segurança ● Dados pessoais anonimizados: É um dado que, originariamente, era relativo a uma pessoa, mas que a partir de meios técnicos, passam a garantir a desvinculação dele a essa pessoa. ● Chat: Canal de comunicação do usuário com a Central de Segurança do Bairro 3. Sobre o APP do {Cinturão do Prata}. 3.1. É uma plataforma de Interação e Integração dos Serviços Digitais da {Cinturão do Prata} 3.1.1. Botão de Pânico Silencioso com geolocalização e informações do morador para identifica-lo, quando o botão for acionado em casos de sequestro, roubo e cárcere privado. 3 3.1.2. Denunciar às autoridades Incêndios e Inundações na zona urbana e rural com geolocalização. 3.1.3. Publicação de comunicados importantes da {Cinturão do Prata} com opção de comentários e Like. 3.1.4. Compartilhamento no mapa da cidade, entre todos os usuários comunicando eventos (buraco na rua, item depredado, pessoa acidentada, etc) 3.1.5. Chat de comunicação do Usuário com a {Cinturão do Prata} 4. Da Propriedade Intelectual. 4.1. A {Cinturão do Prata} possui todos os direitos, títulos e interesses no conteúdo e imagens ficando com a {Desenvolvedora} toda tecnologia e seus desdobramentos relacionada aos direitos de propriedade intelectual. 4.2. O Usuário não poderá usar a plataforma de qualquer maneira ou para qualquer finalidade que não seja expressamente permitida por esta Licença. Não será permitida a tentativa de modificar, distribuir, alterar, adulterar, vender, locar, sublocar, emprestar, engenharia reversa, reparar ou criar trabalhos derivados. 4.3. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos sob este Termo, inclusive, sem limitação, direitos de titularidade, direitos de propriedade intelectual, direitos morais, direitos autorais e todos os demais direitos referentes ao app {Cinturão do Prata} e aos itens relacionados direta ou indiretamente, inclusive toda e qualquer cópia que tenha sido feito do app {Cinturão do Prata}. 4.4. O Usuário não poderá usar qualquer marca, nome, marca de serviço ou logomarca de titularidade da {Cinturão do Prata}, {Desenvolvedor} e/ou seus parceiros, exceto se previamente autorizado por escrito. 5. Do Serviço. 5.1. O serviço é prestado por meio de uma plataforma com base em Inteligência Artificial da disponibilizada pelo Desenvolvedor à {Cinturão do Prata}. 5.2. O serviço disponibilizado pelo app {Cinturão do Prata} tem o intuito de integrar e melhorar a comunicação entre Usuários e a {Cinturão do Prata} aumentando a sensação de segurança, se for devidamente utilizado. 5.3. Como usuário do Serviço, você concorda que somente fornecerá conteúdos e informações que não violem a lei ou os direitos de terceiros (inclusive direitos de propriedade intelectual). Você também concorda que as suas informações de perfil serão verídicas. 5.4. Podemos alterar, remover, incluir ou cancelar integral ou parcialmente qualquer Serviço. 5.5. Nós podemos alterar, suspender ou interromper parcial e/ou totalmente qualquer um de nossos Serviços sem aviso prévio. 4 5.6. Não somos responsáveis pela indisponibilidade do Serviço, em virtude de problemas de rede, ausência, oscilações da internet, mal uso, e dispositivos não homologados que estejam fora do padrão das agências reguladoras, como ANATEL e outras pertinentes. 5.7. Não nos comprometemos em armazenar ou continuar exibindo informações ou conteúdos por você publicados. A {Cinturão do Prata} não é um serviço de armazenamento. Você concorda que não temos a obrigação de armazenar, manter ou fornecer a você uma cópia de conteúdos ou informações que você ou terceiros fornecerem, exceto na medida exigida pela legislação em vigor e conforme indicado na nossa Política de Privacidade. 5.8. Ressalta-se que, não são admitidos abusos de poder, discriminação, discurso de ódio, fake News e/ou qualquer outra ação /termos contrários as leis vigentes. 5.9. Fica o Usuário ciente que, a {Cinturão do Prata} e a Desenvolvedora não são responsáveis por qualquer dano indireto, emergente, especial, imprevisto ou multa exemplar (incluindo danos por lucros cessantes, perda de receitas, clientes, oportunidades, fundo de comércio, uso ou dados) e fenômenos da natureza, ainda que uma parte tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos. 6. Do Proprietário. 6.1. O acesso ao App da {Cinturão do Prata} é proibido a menores de 18 anos de idade. 6.2. O Usuario é responsável e responde civil e criminalmente por todas as informações fornecidas. 6.3. Ao utilizar direta e/ou indiretamente o App da {Cinturão do Prata}, o Usuário declara para todos os fins, ser responsável por manter a confidencialidade de sua conta e de sua senha, sendo pessoal e intransferível, restringindo o acesso ao seu dispositivo, bem como aceita a responsabilidade direta e indireta por todas as atividades que ocorram ao amparo da sua conta ou senha bem como da falta destes. 6.4. O Usuário é responsável por comunicar para a {Cinturão do Prata} via e-mail andre@baduydesenvolvimento.com.br sobre qualquer problema e/ou anomalias que tenha conhecimento. 7. Dos Dados Coletados. 7.1. Para que a prestação desse serviço possa ser disponibilizado pelo {Cinturão do Prata}, a mesma solicita e precisa coletar durante todo o processo os seguintes dados pessoais do Usuário:: ● Dados do Pessoais: Nome Completo, Email, Celular, Dt Nascimento, ● Local: Logradouro, Número, Bairro, Cidade, UF, Latitude, ● Foto: Foto para o perfil de usuário; ● Placa: Placa do veículo que dirige. 7.2. Todas as informações referentes à proteção dos dados pessoais encontram-se descritas na POLÍTICA DE PRIVACIDADE. 5 8. Da Revogação. 8.1. O Proprietário pode, a qualquer tempo e direito, solicitar à {Cinturão do Prata} a revogação deste serviço, por meio do TERMO DE REVOGAÇÃO. 8.2. Os prazos para a resposta são: ● A revogação será analisada em 72 horas úteis, a partir do recebimento da solicitação. 9. Da Legislação. 9.1. A {Cinturão do Prata} garante que os serviços estão em conformidade com a Lei nº 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Código Civil (Lei Nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002) Política de Privacidade Esta Política de Privacidade apresenta informações sobre tratamento de dados, abrangendo mais não se limitando à coleta, uso, armazenamento, tratamento, proteção e eliminação dos dados pessoais dos Titulares cadastrados neste app, doravante denominado apenas Usuários, disponibilizado pelo app {Cinturão do Prata}, doravante denominada apenas por {Cinturão do Prata}, com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer sobre os dados que são coletados, a finalidade da coleta e os direitos dos titulares a respeito de suas informações pessoais. Ao realizar o tratamento desses dados, a {Cinturão do Prata} age na condição de Controlador, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018). A política de privacidade está baseada nas boas práticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014) e das demais leis complementares. 1. Dados Pessoais Coletados 1.1. O Usuário, através do app {Cinturão do Prata}, autoriza e disponibiliza o uso dos dados. A falta destes indisponibiliza e inviabiliza a prestação de serviço: Dados do Pessoais: Nome Completo, Email, Celular, Dt Nascimento, Logradouro, Número, Bairro, Cidade, UF, foto, placa de veículo 6 2. Tratamento dos Dados Pessoais 2.1. Os dados pessoais coletados neste serviço tem as seguintes finalidades e tratamentos: Dados Pessoais Base Legal Finalidade Nome Completo, Celular, E-mail; Endereço (Logradouro, Número, Bairro, Cidade, UF, foto, Dt Nascimento, Placa de Veículo Necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados. (Art. 7º, V, Lei nº 13.709/2018) - A identificação do Usuário, para fins de relacionamento e identificação com {Cinturão do Prata} e demais usuários do App {Cinturão do Prata} para que nada seja feito de forma anônima coibindo discriminação, discurso de ódio entre outros que atentam contra a lei e a ordem. - A identificação do Usuário, para fins de relacionamento e evitar Trotes Virtuais e Fake News no atendimento da equipe de segurança em caso do botão de Pânico, Incêndio e registro de ocorrências. 3. Compartilhamento dos Dados 3.1. A {Cinturão do Prata} poderá compartilhar os dados pessoais do Usuário com entidades acadêmicas para fins exclusivos de pesquisa e fornecedores de serviços que oferecem suporte à nossa plataforma, como de tecnologia, análises inteligentes, sistemas de identificação, bases de dados e armazenamentos. Firmamos contratos de proteção e de uso adequado das suas informações pessoais com os nossos fornecedores de serviços ativos. 3.2. Poderá haver o compartilhamento de dados pessoais entre outras instituições públicas que tenham por função: a) Segurança pública; b) Defesa nacional; c) Segurança do Estado; 7 d) Atividades de investigação e repressão de infrações penais. 4. Segurança dos Dados 4.1. Os dados pessoais dos Usuários são transferidos e armazenados em servidores homologados pela Desenvolvedora, seguindo os principais protocolos de segurança e criptografia. 4.2. A {Cinturão do Prata} zelará em alinhamento com a LGPD pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento incoerentes com a LGPD. 4.3. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, a {Cinturão do Prata} comunicará ao Usuário e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário. 5. Direitos dos Titulares de Dados 5.1. A {Cinturão do Prata} assegura aos Usuários da plataforma os direitos de titular previstos no art. 18 da LGPD. Dessa forma, você poderá a qualquer tempo, exercer seu direito à: ● Confirmação da existência de tratamento; ● Acesso aos dados; ● Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; ● Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei; ● Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial; ● Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei; ● Informação das entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados; ● Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre consequências da negativa; ● Revogação do consentimento, nos termos do art. 8º, §5º da LGPD. 6. Término do Tratamento dos Dados Pessoais 6.1. Os dados pessoais coletados do Usuário serão utilizados e armazenados temporariamente durante a vigência deste termo com as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas. 6.2. Os dados fornecidos pelo Usuário, como: Nome Completo, Email, Celular, Dt Nascimento, Logradouro, Número, Bairro, Cidade, UF, foto, placa de veículo 8 serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar, e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018. 6.3. Após o período de armazenamento dos dados pessoais, estes poderão ser excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD. 6.4. A revogação deste serviço disponibilizado pela {Cinturão do Prata} poderá ser realizada conforme descrito no Termo de Revogação do Serviço. 7. Alteração desta Política de Privacidade 7.1. A {Cinturão do Prata} poderá exercer o direito a seu termo de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o Usuário revise-a com frequência. As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. 7.2. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados, e nos casos em que necessite o consentimento do Usuário, será apresentado novo termo de aceite com as devidas mudanças. 7.3. Eventuais discordâncias quanto a alteração, o Usuário possui a liberdade de revogar, a qualquer tempo e mediante requerimento, o consentimento do tratamento dos dados e o serviço prestado via este serviço pela {Cinturão do Prata}. 8. Meio de Comunicação 8.1. A {Cinturão do Prata} disponibiliza o e-mail do nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular: (DPO AME) – consepdepratamg@gmail.com (DPO IVARE) – dpo@ivare.com.br 9 Termo de Revogação do Serviço O Proprietário e Titular dos dados e/ou preposto, doravante denominado apenas por Usuário que outrora aceitou o Termo de Uso e Política de Privacidade, consentiu e concordou, de forma livre, gratuita, informada e inequívoca, o livre acesso nestes termos a {Cinturão do Prata}, doravante denominada apenas por {Cinturão do Prata}, vem por meio desta, solicitar o Termo de Revogação do Serviço App {Cinturão do Prata}. Conforme disposto no Termo de Uso, “O Usuário pode, a qualquer tempo, solicitar à {Cinturão do Prata} a revogação do serviço prestado via App {Cinturão do Prata}”. Ressalta-se que apenas o Proprietário pode revogar o serviço realizado pela {Cinturão do Prata}. Os prazos para a resposta ao Termo de Revogação são: ● A revogação será analisada em 72 horas úteis, a partir do recebimento do presente termo. ● A remoção da {Cinturão do Prata} no acesso app {Cinturão do Prata} se dará em até 72 horas após a análise. 10 Tratamento dos Dados Pessoais O tratamento dos dados pessoais feito pela {Cinturão do Prata} envolve operações de coleta, produção, avaliação, utilização, processamento e armazenamento. A {Cinturão do Prata} não tem qualquer responsabilidade sobre lentidão, falta de conectividade, má qualidade das imagens e defeitos nos dispositivos e infraestrutura. Ressalta-se que não existe base legal para o tratamento de dados pessoais realizados para fins exclusivos de segurança pública; defesa nacional; segurança do Estado; ou atividades de investigação e repressão de infrações penais, ou seja, a LGPD não se aplica às imagens, eventualmente, tratadas. (Art. 4º, III, Lei nº 13.709/2018) Término do Tratamento dos Dados Pessoais Conforme termo de aceite, os dados pessoais coletados do Usuário são utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação de serviço realizado via App {Cinturão do Prata} ou para que as finalidades elencadas na Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos Titulares e dos Controladores. Os dados fornecidos pelo Usuário, como: Nome Completo, Email, Celular, Dt Nascimento, Logradouro, Número, Bairro, Cidade, UF, foto, placa de veículo serão mantidos enquanto a relação contratual perdurar, e ainda após o término da contratação para cumprimento de obrigação legal ou impostas por órgãos de fiscalização, nos termos do artigo 16 da Lei n° 13.709/2018. Decorrido o prazo de 72 horas após análise realizada pela {Cinturão do Prata} do presente termo, os dados pessoais fornecidos pelo usuário poderão ser excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no art. 16 da LGPD. Efeitos da Revogação A partir do prazo estipulado para a remoção do acesso aos serviços do App {Cinturão do Prata}, não haverá qualquer relação de prestação de serviço quanto ao projeto App {Cinturão do Prata}. O Proprietário fica ciente, desde já, que não terá qualquer tipo de acesso ao App {Cinturão do Prata} Meio de Comunicação Nossas informações de contato, podem ser através da Sede da {Cinturão do Prata}. 11 Para avisos legais ou serviços referentes ao processo, escreva para os seguintes endereços. { Rua Alagoas, 147 – Prata - MG - CEP 38.140-000- consepdepratamg@gmail.com }